2.2 Acesso aos Serviços de Telemática
2.3 Ativação dos Serviços de Telemática
2.5 Abuso ou Utilização Fraudulenta dos Serviços do Telemática
5.1 Recolha de dados para ativar o terminal
5.2 Recolha de dados para fornecer os serviços de telemática
5.3 Acesso e Utilização de Dados
5.4 Registos de dados de chamadas
5.5 Utilização de dados pela John Deere
5.6 Proteção de Dados e Conformidade
7 Limitação da Responsabilidade
8.1 Reatribuição do contrato - Filiais e empresas associadas
8.2 Escolha da Legislação e Jurisdição
8.3 Cláusula de salvaguarda; cláusula de renúncia
8.6 Restrições de importação e exportação
Termos e Condições de Subscrição
John Deere JDLink™
(“#ISG-4”)
Âmbito territorial: União Europeia, países não pertencentes à UE no Espaço Económico Europeu (EEE), Suiça, Comunidade de Estados Independentes (CEI)
Data de Publicação: 01-02-2020
Idioma: Portuguese / Português
Estes termos e condições regulam a utilização da subscrição John Deere - JDLink™ que está a ser celebrada entre o Cliente e a John Deere.
A John Deere desenvolveu e fornece vários sistemas de telemática sob o nome comercial JDLink™. São constituídos por hardware, software e serviços de telemática (os "Sistemas" ) e são vendidos através de concessionários da John Deere ou outras partes comissionadas ( "Concessionários" ).
Este Contrato é celebrado entre a John Deere GmbH & Co. KG, representada pelo Intelligent Solutions Group (ISG), Straßburger Allee 3, 67659 Kaiserslautern (“ John Deere ”) e o Cliente.
Os serviços de telemática (os " Serviços de Telemática ” ) necessitam de um terminal (veja a secção 3.1 “Hardware”) que transfere dados de máquina e agronómicos da sua máquina para uma solução de servidor em nuvem, armazenando e processando os seus dados, incluindo interface de utilizador para aceder e visualizar os seus dados. Para uma descrição detalhada dos recursos e pontos de dados processados no Serviço JDLink™ por favor veja o “Política de Privacidade JDLink™ (“#ISG-5”)” e a “Política de Privacidade MyJohnDeere™, Anexo A (Descrição das Funcionalidades)” (“#ISG-3”) na secção “MyMachine Connect” que pode ser encontrado em isg-contracts.deere.com .
Dependendo do nível de subscrição, os Serviços de Telemática podem também incluir serviços para suporte a operações de máquina como o RDA (Remote Display Access) e para gestão de dados, como o WDT (Wireless Data Transfer), para além de serviços que permitem ao Concessionário John Deere através de aplicações dedicadas como o SAR (Service ADVISOR™ Remote) obter informação de diagnóstico de máquina, realizar atividades de assistência remota e fornecer atualizações de software para vários componentes de uma máquina por via remota. Para uma descrição detalhada destes serviços adicionais por favor veja a “Política de Privacidade MyJohnDeere™, Anexo A (Descrição das Funcionalidades)” (“#ISG-3”) na secção “MyMachine Connect” que pode ser encontrado em isg-contracts.deere.com .
Os Serviços de Telemática serão disponibilizados através de um ou mais fornecedores de telecomunicações sem fios devidamente autorizados pela John Deere (cada um “ Fornecedor Sem Fios Subjacente ”). O Cliente usará os Produtos exclusivamente num país que esteja identificado como país disponível onde o Serviço JDLink™ é fornecido pela John Deere, para consulta em jdlink.deere.com Os Serviços de Telemática incluem apenas aqueles serviços estipulados neste Contrato e excluem expressamente todos os serviços que possam ser oferecidos por qualquer Fornecedor Sem Fios Subjacente para além daqueles que a John Deere utiliza para fornecer os Serviços de Telemática de acordo com este Contrato. O alcance e a intensidade do sinal poderão variar de local para local e estão dependentes do alcance e da intensidade do sinal do fornecedor local. A John Deere não garante determinada cobertura, alcance ou intensidade do sinal. O serviço pode ser disponibilizado em outros países europeus através dos serviços de roaming do fornecedor local.
Durante o período de subscrição, o terminal frequentemente transmite dados designados da máquina do Cliente para os servidores baseados em nuvem. Após o término da subscrição, todos os dados gerados durante a subscrição permanecerão acessíveis ao Cliente, mas nenhum novo dado será transmitido.
O cliente pelo presente aceita que os dados sejam tratados para prestar os Serviços de Telemática indicados, conforme descrito no “Política de Privacidade JDLink™ (“#ISG-5”)” que pode ser encontrado em isg-contracts.deere.com .
O Cliente terá acesso à interface de utilizador disponível em jdlink.deere.com (a “ Interface Web de Telemática ”), um website gerido pela John Deere. Para aceder à Interface Web de Telemática, o Cliente necessita de criar um nome de utilizador MyJohnDeere™ com acesso de administrador e uma organização de Centro de Operações ou atribuir uma organização existente. Cada gateway de telemática ( “Terminal” ) está vinculada a uma organização específica conforme definido no Contrato de Subscrição JDLink™ (“#ISG-10”). Se o Cliente desejar vincular o Terminal a uma organização diferente, o Cliente necessita de mover o Terminal, o que resultará na rescisão automática da subscrição. Um novo Contrato de Subscrição JDLink™ necessita de ser assinado para solicitar uma nova ativação. O Cliente pode verificar a secção “Ajuda” em Centro de Operações ou contactar o seu Concessionário de suporte ou a John Deere para obter mais assistência com a transferência do Terminal.
Se o Cliente desejar ativar o Terminal ou a sua máquina individual, deve assinar um documento Contrato de Subscrição JDLink™ (“#ISG-10”) vinculativo aceitando estes termos e condições subjacentes. Independentemente do número de Terminais incluídos em cada formulário (“#ISG-10”) particular, cada Terminal tem sua própria subscrição individual regida por estes Termos e Condições.
No formulário de Contrato de Subscrição o Cliente tem de especificar a organização Centro de Operações MyJohnDeere™ à qual o Terminal será atribuído. O Contrato de Subscrição JDLink™ (“#ISG-10”) assinado deve ser enviado para a John Deere pelo seu Concessionário. Após o recebimento e validação do Contrato de Subscrição JDLink™ (“#ISG-10”) assinado pelo Cliente, o Terminal será ativado pela John Deere. A John Deere reserva o direito de recusar uma solicitação de ativação em caso de restrições à exportação ou restrições técnicas.
No momento da Ativação, os Serviços de Telemática começam para o Terminal ativado e continuam em efeito até ao final do Período de Subscrição. Após expiração do Período de Subscrição, os Serviços de Telemática regidos por este Contrato cessarão e não renovam automaticamente. Se o Cliente decidir renovar a Subscrição terá de assinar um novo Contrato de Subscrição. Para garantir serviços ininterruptos, essa renovação deve ser solicitada e aprovada antes da data de término da subscrição antiga.
O Terminal poderá incluir um cartão de módulo de identidade de subscritor removível (“ Cartão SIM ”). O cartão SIM poderá ser utilizado exclusivamente para comunicação de Serviços de Telemática e transferências de dados apenas em conjunto com um terminal ativado que apenas pode ser comprado a um concessionário autorizado da John Deere ou já está instalado em máquinas da John Deere. O Cliente não adquire qualquer propriedade do cartão SIM. Todos os direitos, incluindo a concessão de direitos para utilização do software instalado nos Cartões SIM permanecerão com a John Deere. No caso de falhas dos serviços, a John Deere terá direito a substituir ou modificar os cartões SIM. A John Deere reserva o direito de desativar o Cartão SIM e cobrar ao Cliente o reembolso de todas as despesas adicionais incorridas pela John Deere, se o Cliente utilizar o Cartão SIM para outra finalidade diferente da utilização dos Serviços de Telemática. O Cliente deve informar imediatamente a John Deere na eventualidade de parte do Hardware do Sistema ser perdido ou roubado, ou ficar inoperacional devido a danos ou se, de alguma forma, foi mal utilizado. Não é permitido ao Cliente transferir o cartão SIM fornecido pela John Deere a um terceiro sem consentimento prévio expresso da John Deere
A John Deere poderá restringir ou cancelar, à sua única discrição, os Serviços de Telemática do Cliente ao abrigo deste Contrato, se existir uma suspeita razoável de Abuso ou Utilização Fraudulenta. O Cliente não abusará ou fará uma utilização fraudulenta dos Serviços de Telemática, e concorda em (a) não realizar ou participar em, ou permitir, qualquer Abuso ou Utilização Fraudulenta dos Serviços de Telemática, (b) informar imediatamente o Concessionário (ou a John Deere se o Cliente for um Concessionário) qualquer Abuso ou Utilização Fraudulenta de que ele tenha conhecimento e, (c) cooperar em qualquer investigação ou processo relacionados com algum Abuso ou Utilização Fraudulenta instaurados pela John Deere, representantes legais da John Deere ou qualquer Fornecedor Sem Fios Subjacente. O Cliente é o único responsável por encargos, custos ou danos resultantes de Abuso ou Utilização Fraudulenta. “Abuso ou Utilização Fraudulenta” dos Serviços de Telemática inclui, mas sem limitações:
Neste Contrato, os Terminais juntamente com acessórios como cabos, chicotes de cabos e antena deverão ser referidos como “ Hardware do Sistema ”. Se o Hardware do Sistema ainda não foi pré-instalado na máquina John Deere que o Cliente comprou, deve ser adquirido e instalado separadamente num Concessionário autorizado. A utilização do Hardware do Sistema pelo Cliente está sujeita a todos os termos e condições deste Contrato, bem como a todos os outros termos e condições acordados com o Cliente na altura da compra do Hardware do Sistema.
O software dos serviços, o software do modem e outro software e/ou firmware (“ Software do Sistema ”) encontram-se no Hardware do Sistema. O Software do Sistema contém código proprietário da John Deere ou de terceiros licenciado ao abrigo dos termos desta seção e poderá incluir código de terceiros licenciado separadamente, conforme especificado em qualquer documentação que acompanha o Hardware do Sistema. A John Deere - ISG concede ao Cliente uma licença revogável, não exclusiva, para utilizar o Software do Sistema unicamente (i) em conjunto com a utilização do Sistema e (ii) com o Hardware do Sistema. A John Deere concede ainda ao Cliente o direito de transferir a sua licença para utilizar o Software do Sistema, que não inclui os Serviços, durante a vida útil do Hardware do Sistema em conjunto com a transferência da propriedade do Hardware do Sistema. O Cliente concorda que a John Deere poderá atualizar o Software do Sistema em qualquer Hardware do Sistema do Cliente durante a vigência deste Contrato, com a frequência considerada apropriada. John Deere não é responsável por qualquer perda de dados devido à atualização do serviço.
John Deere pode disponibilizar ao Cliente novas funcionalidades para melhorar os serviços de telemática existentes (“ Novos serviços ”). Novos serviços podem ser sujeitos a termos e condições adicionais ou exigir um consentimento ou contrato separado.
Todos os dados pessoais recolhidos ao abrigo deste contrato são recolhidos apenas para a finalidade de cumprimento dos serviços fornecidos neste contrato.
A John Deere recolhe e trata dados como empresa, nome e morada, número de série do terminal, nome de utilizador MyJohnDeere™, ID de organização de Centro de Operações e endereço de email de concessionários para cumprimento da sua solicitação de ativação do Acordo de Subscrição JDLink™. Quanto aos dados pessoais afetados, são fornecidos mais detalhes na Política de Privacidade JDLink™ (“#ISG-5”).
A John Deere hospedará, gerenciará e usará os dados da máquina e os dados agronómicos de acordo com os termos deste contrato, a fim de fornecer os Serviços de telemática. Além disso, e dependendo do tipo de máquina e dos níveis de serviço, os dados podem incluir dados operacionais fornecidos pela máquina do cliente.
Por defeito, todos os Concessionários da John Deere têm acesso aos dados de diagnóstico da máquina através do MyJohnDeere™ e do Service ADVISOR™ Remote até o Cliente restringir através do MyJohnDeere™. O Cliente pode também autorizar ou restringir o acesso aos dados recolhidos aos Concessionários da John Deere e outras Organizações Parceiras através do MyJohnDeere™ a qualquer momento. Além disso, todos os Concessionários da John Deere podem criar uma parceria aprovada automaticamente entre o Concessionário da John Deere e a organização do Cliente a conceder acesso aos dados da máquina. Para remover o acesso do concessionário aos Dados de Máquina das máquinas deverá efetuar o seguinte na sua conta:
Além disso, os Fornecedores Sem Fios Subjacentes podem gerar registos de dados de chamadas (“ RDCs ”) para fins de cobrança e faturação, e os Fornecedores Sem Fios Subjacentes podem reter os RDCs por períodos mais longos que noventa (90) dias, de acordo com a legislação aplicável. A última posição de cada Terminal será armazenada no Terminal.
A John Deere tem direito a aceder aos dados para fornecer os serviços de telemática contratualizados. O Cliente concorda que a John Deere poderá aceder e utilizar dados de forma anónima para fins estatísticos, bem como para melhorar ou aperfeiçoar os serviços prestados ao abrigo do presente contrato, para desenvolver produtos novos ou adicionais da John Deere, e/ou identificar novos tipos de utilização de equipamento.
A John Deere processará todos os dados e fornecerá serviços telemáticos subjacentes, de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis, por exemplo o regulamento geral de proteção de dados (“ RGPD ”). Mais detalhes são fornecidos no Aviso de Privacidade JDLink™ (“#ISG-5”). Se a máquina do Cliente é utilizada por terceiros em nome do Cliente, o Cliente é obrigado a assegurar-se que todas as leis e regulamentos aplicáveis (por exemplo o RGPD, direito do trabalho) são cumpridos e a correspondente informação de proteção de dados é fornecida ao utilizador ou é declarado o consentimento apropriado.
Se o Cliente transferir a propriedade do terminal, o Cliente é obrigado a cancelar quaisquer subscriçõess remanescentes antes da transferência de propriedade. As subscrições podem ser canceladas utilizando a opção “Desativar” no StellarSupport™.
A duração deste Contrato (a “ Período de Subscrição ”) começará na data de ativação do terminal pela John Deere e continuará em vigor por um período de dois anos, exceto se cessar antecipadamente, conforme estipulado abaixo. Este Contrato não é renovado automaticamente. Após expiração do Período de Subscrição, os Serviços de Telemática regulados por este Contrato cessarão. O Cliente pode optar por solicitar uma nova Subscrição Telemática John Deere. Os Dados recolhidos pela JDLink™ durante a subscrição permanecem acessíveis aos clientes através do MyJohnDeere™ após a rescisão da subscrição.
O Cliente poderá rescindir este contrato por conveniência sem notificação prévia utilizando a opção “Desativar” no StellarSupport™. Após a rescisão do Cliente por conveniência, o Cliente não terá direito a reembolso de quaisquer taxas pagas pelo Cliente pelos Serviços ou Hardware de Sistema.
John Deere may terminate this agreement upon thirty (30) days’ notice in writing. The statutory provisions regarding termination for cause upon immediate notification remain unaffected. Following the termination, the terminal will remain inactive in Customer’s organization.
A transferência do Terminal para uma organização diferente resultará numa rescisão automática da subscrição.
A John Deere poderá reatribuir este contrato a outra filial com todos os direitos e obrigações ou reclamações resultantes do mesmo. Todos os direitos e privilégios concedidos à John Deere de acordo com as cláusulas deste contrato, serão também concedidos a filiais e empresas associadas. As filiais e/ou empresas associadas são empresas ou outras entidades jurídicas que, direta ou indiretamente, controlam a John Deere ou respetivamente, em conjunto com a John Deere são direta ou indiretamente controladas com uma participação significativa superior a cinquenta porcento (50%).
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis substantivas em vigor na República Federal da Alemanha. Os respetivos tribunais do Manneim têm competência não exclusiva sobre qualquer ação ou litígio relacionado com estes Termos (uma “ Ação ”). Estes Termos não serão regidos pelo conflito de regras legais de nenhuma jurisdição, nem pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Venda Internacional de Mercadorias, cuja aplicação é expressamente excluída.
Na eventualidade de uma cláusula deste Contrato ser inexequível, esta não afetará a exequibilidade das outras cláusulas; as partes contratantes substituirão a cláusula relevante por uma cláusula exequível que reflita, o mais próximo possível, a intenção e efeito económico da cláusula em questão. Uma renúncia para processar uma quebra de uma cláusula deste Contrato por uma das partes contratantes não deverá ser interpretada como uma renúncia para processar quebras subsequentes.
Todas as notificações devem ser escritas e deverão ser consideradas como tendo sido realizadas quando tiverem sido recebidas por correio por: John Deere GmbH & Co. KG, Intelligent Solutions Group, Straßburger Allee 3, 67659 Kaiserslautern, Germany.
Nenhuma das partes contratantes será responsável pelas outras pela não execução ou execução atrasada de uma obrigação obrigatória se esta não execução ou atraso forem atribuíveis a um caso de força maior, desastres naturais, greves, atos de terrorismo, conflito civil, cumprimento de leis ou despachos oficiais ou outros eventos, que estão fora da esfera de influência desta parte contratante, desde que esta parte contratante faça uma notificação escrita imediata desta circunstância e retome a execução o mais rapidamente possível, e desde que a outra parte contratante possa rescindir este Contrato, se esta circunstância persistir por um período superior a noventa (90) dias e a parte contratante atrasada não tenha indicado que estará numa posição para retomar a execução das suas obrigações num prazo razoável.
O Cliente reconhece que todos os Serviços de Telemática, Hardware do Sistema, Software do Sistema, dados proprietários, know-how, ou outros dados ou informações (aqui referidos como " Produtos ") obtidos da John Deere poderão estar sujeitos e leis de controlo de importação e/ou exportação de um ou mais países e, em conformidade, a sua importação, exportação e reexportação poderão ser restritas ou proibidas. Por conseguinte, o Cliente concorda em não, direta ou indiretamente importar, exportar, reexportar, ou fazer com sejam importados, exportados ou reexportados, Produtos para qualquer destino, entidade ou pessoas proibidos ou restritos ao abrigo de qualquer lei ou regulamento, a não ser que tenha obtido consentimento escrito prévio da John Deere e qualquer entidade governamental aplicável, quer por escrito quer conforme estipulado por regulamento aplicável, uma vez que o mesmo poderá ser alterado ocasionalmente. O Cliente concorda que nenhuns Produtos recebidos da John Deere serão diretamente empregues em utilizações finais de tecnologia de mísseis, armas nucleares sensíveis ou biológicas químicas ou de alguma forma transferidos para qualquer parte para essa utilização final. O Cliente apenas utilizará os Produtos apenas num país que esteja referenciado como um país disponível.
Constituem objeto deste contrato as condições respetivas para utilização dos serviços reservados, todos os acordos, contratos e garantias entre as partes contratuais. Este Contrato reflete o acordo global entre as partes relativamente à sua matéria objeto e substitui todos os documentos, discussões e acordos anteriores em relação ao objeto do Contrato. Para além do presente contrato, a Política de Privacidade JDLink™ contém os regulamentos para proteção e segurança de dados aplicáveis ao Serviço JDLinkTM. Todos os termos e condições adicionais ou conflituosos propostos pelo Cliente ou contidos num despacho serão rejeitados e só deverão entrar em vigor a seguir à aprovação escrita expressa por parte da John Deere.